Política de Privacidade 5mpg

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5mpg, acessível pelo endereço eletrônico https://5mpg.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 5mpg, incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, por quanto tempo são armazenados e com quem podem ser compartilhados, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

Para exercer quaisquer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na cláusula 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o uso da plataforma 5mpg, o Usuário pode fornecer os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte — coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para saques, informações de cartão de crédito (apenas o necessário para processar transações — não armazenamos dados completos de cartão);
• Comprovante de endereço: documento emitido nos últimos 90 dias, exigido em processos de verificação;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, e-mails trocados com nossa equipe.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 5mpg, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas dentro da plataforma, horário e duração das sessões;
• Dados de localização aproximada (cidade/estado), derivados do endereço IP;
• Identificadores de sessão e cookies técnicos necessários para o funcionamento da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Tabela resumida de categorias de dados

3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

A 5mpg trata dados pessoais somente para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme exige o art. 6º da LGPD. A seguir, listamos as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5mpg não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de informação necessário para cada finalidade:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras: compartilhamos dados necessários (como nome, CPF e chave Pix) com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: nome de usuário e saldo podem ser compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para permitir o acesso e funcionamento dos títulos em suas plataformas;
• Empresas de verificação de identidade: durante o processo KYC, podemos utilizar serviços especializados de verificação documental, que tratam os dados sob obrigação de confidencialidade e segurança;
• Autoridades governamentais e regulatórias: divulgamos dados pessoais quando obrigados por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou qualquer autoridade competente brasileira;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança e armazenamento em nuvem necessários para a operação da plataforma, todos vinculados por contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais de Usuários da 5mpg são contratualmente obrigados a manter confidencialidade, adotar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 5mpg.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa um site. A 5mpg utiliza cookies para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência de uso e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e ofertas.

5.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais (técnicos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar problemas técnicos e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como última página visitada) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso da plataforma e melhoria de serviços, mediante consentimento do Usuário.

5.3 Controle de cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma 5mpg.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A 5mpg retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais são:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um Usuário específico.

7 Segurança dos Dados

A 5mpg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL (Transport Layer Security — TLS) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico robusto (não armazenamos senhas em texto puro);
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e procedimentos de resposta a incidentes;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento regular da equipe.

8 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela 5mpg, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5mpg garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais reconhecidos pelo ANPD como garantidores de nível de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos por organismos competentes;
• Garantias contratuais de aplicação dos mesmos padrões de segurança exigidos pela LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da plataforma 5mpg tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 5mpg pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer, os dados sobre os quais recai a solicitação e documento que comprove sua identidade. A 5mpg responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação.

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5mpg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais durante o cadastro, a Conta será imediatamente encerrada e os dados eliminados de forma segura, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você acredita que um menor de idade pode ter se cadastrado indevidamente na plataforma 5mpg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 5mpg não contém links para sites externos de terceiros em seu conteúdo editorial. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela própria 5mpg no domínio https://5mpg.cam. A 5mpg não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de quaisquer terceiros cujos serviços sejam incorporados à plataforma (como provedores de jogos), embora exija contratualmente que adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

12 Alterações nesta Política

A 5mpg pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação brasileira (em especial a LGPD e regulamentações da ANPD), mudanças operacionais da plataforma ou novas diretrizes de segurança da informação.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da "última atualização" no cabeçalho deste documento será sempre refletida com a data da versão vigente.

O uso continuado da plataforma 5mpg após a data de vigência das alterações constitui reconhecimento e aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5mpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 5mpg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 5mpg, utilize exclusivamente o canal abaixo:

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais recebidas por este canal serão registradas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme os requisitos da LGPD.